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Vamos aos fatos - Processo de relicitação


A Via 040 protocolou, em 20 agosto de 2019, o pedido de adesão à lei 13.448/2017. Esse pedido foi o ponto de partida para a rescisão amigável do contrato de concessão, permitindo um novo leilão da rodovia.

Em 26 de novembro de 2019, a ANTT aprovou o pedido, e, em 10 de janeiro de 2020, o pedido foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parceria e Investimentos, secretaria ligada à Casa Civil. Em 18 de fevereiro de 2020 o pedido foi oficialmente qualificado por meio do decreto presidencial 10.248.

Até que seja realizado um novo leilão, a Via 040 permanece com o compromisso com a segurança e trafegabilidade do usuário na rodovia. 

Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:

"COMO É O Processo de relicitação?"

  • Requerimento de adesão ao processo de relicitação, conforme lei 13.448/17, realizado pela Via 040 em 20/8/19.
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  • Análise do pedido pela ANTT. Orgão atesta, por unanimidade, a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, em 26/11/2019.
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  • - Recomendação do pedido pelo Ministério da Infraestrutura e PPI e, posteriormente, Decreto Presidencial qualificando oficialmente o pedido. Decreto publicado em 18/2/2020
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  • - Aprovação do termo aditivo pela ANTT. Termo aprovado pela ANTT em 14/7/2020. Aguardando manifestação da concessionária.
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  • - Processo de relicitação e novo leilão, à cargo do Poder Concedente. (não iniciado)

"A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO"

A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.

"A Via 040 ARRECADA biLHÕES DE REAIS em pedágio"

Desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2019, a Via 040 investiu R$ 1,5 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e no mesmo período foi arrecadado R$ 1,5 bilhão, sendo registrado prejuízo de R$ 751 milhões, incluídos custos operacionais. 

Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1 bilhão

"Circulam muitos veículos pela BR-040. Não é possível que não se tenha lucro com o pedágio."

De fato, são muito veículos que circulam diariamente pela BR-040. Entretanto, o tráfego nas rodovias federais hoje é menor do que o fluxo registrado em 2010, considerando carretas, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos. 

"A Via 040 está devolvendo a concessão sem duplicar."

Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.

As obras em outros trechos só receberam autorização dos órgãos públicos responsáveis com dois anos de atraso, ainda assim com bloqueios para obras entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.

Ou seja, somente em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado seu primeiro pedido de rescisão amigável do contrato, o governo emitiu a licença para obras de duplicação, mesmo assim com bloqueios.

"A empresa só realiza capina e roçada na rodovia, mais nada"

Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.

  1. Construção de 21 postos de atendimento ao usuário;
  2. Construção de um centro de controle operacional;
  3. Reforma de três postos de pesagem de veículos pesados;
  4. Melhorias de asfalto em 1.800 quilômetros de pistas;
  5. Reforma de 171 pontes e viadutos;
  6. Instalação de mais de 26 mil placas novas de sinalização;
  7. Instalação de mais de 600 mil tachas refletivas (olhos de gato) na pista;
  8. Pintura de 13 mil quilômetros de pintura de sinalização;
  9. Instalação de 195 mil metros de defensas metálicas;
  10. Recuperação de 46 mil metros em sistemas de drenagem;
  11. Capina em 45 mil quilômetros de canteiros centrais, margens e trevos, o equivalente a 19 mil campos de futebol.

Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 461 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.

A empresa também prestou mais de 64 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 22 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 240 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 800 pessoas, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.

"NÃO DEVERIA SER cobraDO pedágio ENQUANTO NÃO duplicar a rodovia toda"

O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação.  A concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, extensão que supera os 10% exigidos para cobrança.

"A empresa vai devolver a concessão e ainda pode ser indenizada"

O decreto promulgado pelo governo prevê a indenização de investimentos realizados pela concessionária e que ainda não foram amortizados. Essa é uma previsão que está na lei, não é uma decisão que cabe à concessionária.

"As obras de duplicação feitas até o presente momento foram em pontos onde não apresentavam índices relevantes de acidentes"

As obras de duplicação foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução. Cabe ressaltar que, desde que assumiu a concessão, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2018.

"A Via 040 descumpriu o contrato e está abandonando a rodovia"

A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).

 

Linha do tempo do contrato de concessão da BR-040, trecho concedido à Via 040. Situação do processo de relicitação da BR-040

Missão, Visão e Valores

Ponto determinante para o desenvolvimento das nossas ações são as chaves que inspiram o trabalho da Via 040 no dia a dia: segurança, cortesia, eficiência e parceria.